Termos de Uso

1. O que é o Quintal

O Quintal é uma plataforma de conexão entre pessoas. Nós oferecemos o espaço para anunciar colheitas, conversar e cadastrar pontos no mapa colaborativo.

O Quintal não é vendedor dos produtos anunciados, não participa das negociações, não intermedeia pagamentos e não é proprietário das árvores, plantas ou alimentos cadastrados pelos usuários.

O serviço é mantido por pessoa física, sob responsabilidade de Gabriella Martins de Carvalho, no Brasil.

2. Conta e uso do serviço

• É necessário ter 18 anos ou mais, ou usar o Quintal com consentimento e acompanhamento dos responsáveis.
• Você é responsável por manter suas credenciais em segurança e pelas ações feitas na sua conta.
• As informações do cadastro devem ser verdadeiras e mantidas atualizadas.
• É proibido usar o Quintal para atividades ilícitas, assédio, discriminação, spam, fraude, coleta automatizada de dados de outras pessoas ou qualquer prática que coloque alguém em risco.

3. Anúncios: doações, trocas e vendas

• Doação — oferta gratuita. Não é permitido cobrar valores ocultos por algo anunciado como doação.
• Troca — o contato é liberado quando as duas pessoas manifestam interesse. Os itens e condições são combinados entre vocês.
• Venda ou aceito propostas — preço, forma de pagamento, entrega e emissão de eventual documento fiscal são de responsabilidade exclusiva de quem anuncia e de quem compra. O Quintal não processa pagamentos.
• O anúncio deve descrever com honestidade o item, a quantidade aproximada, o estado e a localidade (estado, cidade e bairro).
• É proibido anunciar itens ilícitos, animais, produtos controlados, medicamentos, bebidas alcoólicas para menores, plantas cuja comercialização seja proibida ou qualquer coisa que exija autorização que você não possua.
• Você deve ter o direito de oferecer o que anuncia — inclusive autorização do proprietário quando a colheita não for sua.

4. Negociações entre pessoas

Combinações, encontros, transporte e pagamento acontecem diretamente entre as pessoas. O Quintal não garante a conclusão de nenhuma negociação, nem a identidade, idoneidade ou conduta de outros usuários.

Recomendamos combinar encontros em locais seguros, preferir horários com movimento, avisar alguém de confiança e não compartilhar dados sensíveis. Nunca é necessário informar endereço completo para conversar no Quintal.

5. Alimentos e produtos: responsabilidade

• Quem oferece é responsável pelas informações sobre o produto — espécie, origem, forma de colheita, condição, validade aproximada e eventuais alergênicos que conheça.
• Quem recebe ou adquire deve avaliar as condições do alimento antes do consumo: aparência, cheiro, maturação, integridade e higiene. Lave e prepare adequadamente.
• Informações como espécie, maturação, condição ou identificação de plantas podem conter erros. Nunca consuma plantas, frutas, folhas, cogumelos ou sementes sem ter certeza da identificação — algumas espécies são tóxicas.
• Em caso de dúvida sobre saúde, alergias ou restrições alimentares, procure orientação profissional.

Essas cláusulas não afastam responsabilidades que, por lei, não possam ser excluídas — inclusive as previstas no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável à relação entre usuários.

6. Mapa colaborativo

Os pontos do mapa têm origens e níveis de confiabilidade diferentes, sempre indicados no próprio ponto:

• Cadastrado por usuário — informação enviada por uma pessoa da comunidade;
• Confirmado pela comunidade — validado por outras pessoas que estiveram no local;
• Fonte pública/aberta — importado de base aberta permitida, com o crédito da licença;
• Candidato identificado por tecnologia — indicação automática que ainda depende de verificação humana;
• Aguardando confirmação — informação nova, ainda não verificada.

Uma informação não verificada nunca é apresentada como certeza. Mantemos os indicadores de status visíveis para que você julgue por conta própria.

Árvores e plantas do mapa podem:

• ter sido removidas ou cortadas;
• estar em propriedade privada;
• não estar acessíveis;
• estar fora do período produtivo;
• ter sido identificadas incorretamente.

Se você encontrar uma informação errada, use a confirmação comunitária ou a denúncia para corrigir.

7. Propriedade privada e áreas protegidas

O Quintal não incentiva a entrada em propriedade privada sem autorização. A existência de um ponto no mapa não é permissão de acesso nem de colheita.

• Respeite propriedade privada, cercas, portões e a vontade de quem mora no local;
• Respeite regras municipais, áreas de preservação, unidades de conservação, praças e vias públicas;
• Colha com cuidado, sem danificar a planta, e deixe o local como encontrou;
• Não cadastre pontos dentro de terrenos alheios sem autorização de quem é responsável por eles.

8. Conteúdo, fotos e direitos

Você continua sendo o titular de textos, fotos e demais conteúdos que publica. Não há cessão da sua propriedade intelectual para o Quintal.

Ao publicar, você concede ao Quintal apenas a licença não exclusiva, gratuita e limitada ao funcionamento do serviço, necessária para armazenar, processar, exibir, disponibilizar dentro da plataforma, gerar miniaturas e adaptações técnicas e operar as funcionalidades ligadas àquela publicação (busca, mapa, galeria, histórico). A licença termina quando o conteúdo é removido, ressalvadas cópias técnicas temporárias e conteúdos que outras pessoas tenham legitimamente incorporado ao histórico da comunidade de forma desvinculada da sua identidade.

Você declara que possui os direitos sobre o que publica e que a fotografia não expõe terceiros sem autorização, dados pessoais alheios ou endereço de outra pessoa.

9. Conversas e avaliações

• As conversas são privadas entre os participantes e não são exibidas publicamente.
• Avaliações devem refletir uma experiência real e ser respeitosas; é vedado usá-las para ofender, chantagear ou promover terceiros.
• Podemos remover avaliações e mensagens que violem estes Termos ou a lei.

10. Denúncias e moderação

Qualquer pessoa logada pode denunciar um anúncio, um usuário, uma mensagem, uma avaliação, um ponto do mapa, uma fotografia ou uma informação incorreta, indicando o motivo: informação incorreta, conteúdo impróprio, spam, fraude, risco à segurança, localização incorreta, violação de propriedade, foto inadequada ou outro.

As denúncias ficam registradas para análise. Podemos ocultar conteúdo, corrigir informações, suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, da lei ou de risco à segurança das pessoas. Também é possível denunciar por ungaiiyatta@gmail.com, inclusive para violação de direitos autorais.

11. Fontes externas e licenças

Parte dos dados do mapa vem de fontes abertas. Os créditos exigidos pelas respectivas licenças são preservados no produto e não podem ser removidos. Dados provenientes do OpenStreetMap são disponibilizados sob a licença ODbL, e a base cartográfica exibida no mapa é do mesmo projeto. Não apresentamos como produção do Quintal aquilo que veio de terceiros.

12. Limites de responsabilidade

O Quintal é oferecido no estado em que se encontra, podendo passar por manutenções, indisponibilidades e mudanças de funcionalidades. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem exatidão absoluta das informações enviadas por usuários ou importadas de fontes externas.

Não respondemos por atos de outros usuários, pela qualidade dos itens negociados, por combinações feitas fora da plataforma ou por decisões tomadas com base em informações do mapa. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a legislação brasileira não permita afastar, especialmente em relação a dolo, culpa grave e direitos do consumidor.

13. Encerramento e exclusão

Você pode sair do Quintal a qualquer momento e excluir sua conta em Meu Quintal → Editar perfil → Excluir minha conta. Os efeitos da exclusão estão descritos na Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem violar estes Termos, prejudicar outras pessoas ou comprometer a segurança do serviço.

14. Alterações, lei aplicável e foro

Estes Termos podem ser atualizados; a data da versão vigente aparece no topo desta página e mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo. Aplica-se a legislação brasileira, incluindo o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor quando cabível e a LGPD. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir controvérsias, conforme a lei.

Dúvidas: ungaiiyatta@gmail.com.